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Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — IESES 2023

Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
Código
qq950675
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princípios foram criados para dar legitimidade jurídica ao estado para a criação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para ordenar a construção normativa ambiental internacional, nacional e regional.São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
  1. APrincípio da Prevenção: determina que medidas preventivas devem ser tomadas para evitar danos ambientais.
  2. BPrincípio da Prioridade Absoluta: estabelece que a proteção ambiental para as gerações futuras deve ser considerada como prioridade em todas as políticas públicas.
  3. CPrincípio do Poluidor-Pagador: estabelece que o poluidor deve arcar com os custos da reparação do dano ambiental causado.
  4. DPrincípio da Precaução: estabelece que, mesmo na ausência de certeza científica, medidas preventivas devem ser tomadas para evitar danos ambientais.
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GabaritoB — Princípio da Prioridade Absoluta: estabelece que a proteção ambiental para as gerações futuras deve ser considerada como prioridade em todas as políticas públicas.

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