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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IESES 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq950894
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Químico (SAMAE)
De acordo com LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 sobre recursos hídricos objetiva:
  1. AA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
  2. BA prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem não natural ou decorrentes do uso adequado dos recursos naturais.
  3. CDesincentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
  4. DAssegurar à atual geração uma quantidade determinada de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
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GabaritoA — A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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