Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IF-ES 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq951447
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Área: Administração
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
- Aassegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- Bincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- Cgarantir ampla concorrência dos participantes, não sendo necessária a garantia de seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
- Devitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- Eassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.