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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-ES 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq951686
Banca
IF-ES
Órgão
IF-ES
Ano
2023
Nível
Médio
Martinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar na universidade de Harvard – Estados Unidos por 4 anos. Findo o prazo do afastamento Martinho retorna ao Ifes. De acordo com a Lei 8.112/90:
  1. AFicou configurado o abandono de cargo tal afastamento intencional do servidor.
  2. BA concessão do afastamento configura ato de improbidade por ultrapassar o prazo máximo de 2 anos estipulado em lei.
  3. CSerá concedida exoneração a pedido de Martinho antes de decorrido período igual ao do afastamento.
  4. DCaso Martinho faça o ressarcimento da despesa gerada com seu afastamento, poderá ser concedida licença para tratar de interesse particular mesmo antes de decorrido o período de 4 anos após o seu retorno.
  5. EMartinho será exonerado após responder devido Processo Administrativo Disciplinar.
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GabaritoD — Caso Martinho faça o ressarcimento da despesa gerada com seu afastamento, poderá ser concedida licença para tratar de interesse particular mesmo antes de decorrido o período de 4 anos após o seu retorno.

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