Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IF-MT 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq952092
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos - Edital 133
O Governo Federal, com o objetivo de expandir a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pretende criar um Instituto Federal no Estado Alfa. Para tanto, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Federal nº 11.982/2008, é CORRETO afirmar que essa nova entidade:
- ADeverá ter a sua instituição autorizada por lei.
- BDeverá ser constituída por meio de registro na Junta Comercial.
- CDeverá ser criada por meio de lei específica.
- DDeverá ser criada por meio do registro de seu ato constitutivo em cartório.
- EDeverá ser criada por meio de lei complementar, a qual definirá as áreas de sua atuação.