Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MT 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq952466
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública
São servidores públicos ocupantes de cargo efetivos:
- AAqueles que ingressam na função em geral por meio de eleições e respondem pela alta direção política do Estado.
- BAqueles que possuem vínculo contratual e trabalhista regido pela CLT.
- CAqueles que possuem vínculo por tempo determinado para fazer frente à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- DAqueles que desempenham episodicamente funções públicas, não tendo vínculo permanente com o Estado.
- EAqueles que ingressam por concurso público para ocupar cargos públicos, possuem vínculo estatutário e adquirirão estabilidade após aprovação no estágio probatório.