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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MT 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq952542
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Laboratório - Área Mecânica
Considere a situação hipotética abaixo:Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrativo em Educação. Bom estudioso que é, Fulano de Tal é aprovado em primeiro lugar para o Cargo de Assistente em Administração, sendo, em seguida, convocado para os atos necessários para a investidura no referido cargo. Ocorre que Fulano de Tal, na data da sua convocação, tinha apenas dezesseis anos de idade.Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique a alternativa CORRETA.
  1. AFulano de Tal poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que não há idade mínima para a investidura em cargo público.
  2. BFulano de Tal não poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que a idade mínima de dezoito anos constitui um requisito básico para a investidura em cargo público.
  3. CFulano de Tal poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que a idade mínima para investidura em cargo público é dezesseis anos de idade.
  4. DFulano de Tal não poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que a idade mínima de vinte e um anos constitui um requisito básico para a investidura em cargo público.
  5. ETodas as alternativas estão incorretas.
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GabaritoB — Fulano de Tal não poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que a idade mínima de dezoito anos constitui um requisito básico para a investidura em cargo público.

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