Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IGEDUC 2023
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq953611
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Ingá - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item subsequente.A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.
- CCerto
- EErrado