Questão de Direito Administrativo — Teoria dos motivos determinantes — IGEDUC 2023
Direito AdministrativoTeoria dos motivos determinantes
- Código
- qq953942
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O instituto da "teoria dos motivos determinantes" no Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando os motivos que os ensejaram forem ilegais ou inexistentes, independentemente de decisão judicial.
- CCerto
- EErrado