Questão de Direito Administrativo — Cargo, emprego, função — IGEDUC 2023
- Código
- qq954039
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação inverte os conceitos: servidores públicos em sentido estrito são ocupantes de cargos públicos, regidos por regime estatutário, e não por empregos públicos (regime celetista). A distinção é pacífica na doutrina administrativista.
A assertiva erra ao afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, quando, na verdade, estes são os empregados públicos (celetistas). O servidor público em sentido estrito é aquele titular de cargo público, submetido ao regime estatutário (ex.: Lei 8.112/1990 para a União). Os empregos públicos, por sua vez, são ocupados por empregados públicos, com vínculo contratual regido pela CLT, geralmente em entidades da administração indireta de direito privado.
Para fixar: cargo → servidor estatutário; emprego → celetista. O termo "servidor público em sentido estrito" remete ao ocupante de cargo público, não de emprego público.
ERRO da afirmativa: confunde o regime jurídico dos servidores públicos estatutários com o dos empregados públicos.
✅ Gabarito: ERRADO.
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