GabaritoE — Errado
❌ ERRADO — A afirmativa é incorreta. A expressão "sempre" torna a proposição falsa, pois nem todos os ocupantes de cargos públicos são servidores estatutários, e nem todos os estatutários gozam de estabilidade. Os agentes públicos formam uma categoria ampla que inclui agentes políticos (ex.: Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros, Secretários), militares, empregados públicos (celetistas) e particulares em colaboração, além dos servidores estatutários. Apenas estes últimos são submetidos ao regime estatutário e, mesmo assim, a estabilidade (art. 41 da CF) é reservada aos servidores efetivos após três anos de exercício e aprovação em avaliação especial.
Conceito central: Agentes públicos não se resumem a servidores estatutários. Os ocupantes de cargos públicos em comissão (de livre nomeação) não adquirem estabilidade, e os agentes políticos, embora ocupem cargos públicos (ex.: Presidente, Ministros), são regidos por regime jurídico próprio, não se confundindo com o estatutário.
Fundamentação legal – O art. 41 da Constituição Federal dispõe:
"São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
A estabilidade, portanto, é atributo exclusivo de servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, não se estendendo a todos os ocupantes de cargo público. Já o regime jurídico único (art. 39, caput) aplica-se aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, mas não alcança, por exemplo, os agentes políticos, que possuem regime constitucional próprio (subsídio, prerrogativas).
A banca utiliza o termo "sempre" para induzir o candidato a considerar que todo aquele que ocupa um cargo público é servidor estatutário e tem estabilidade. Na realidade, agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão não são estatutários (ou, se forem, não têm estabilidade) e os empregados públicos regidos pela CLT não são servidores estatutários. Cuidado com generalizações! ✅
Gabarito: Errado.
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