Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IGEDUC 2023
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qq954508
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item que se segue.A Administração direta é composta pelos órgãos e entidades que possuem personalidade jurídica própria e independente, enquanto a Administração indireta é constituída por órgãos e entidades que não têm personalidade jurídica própria, sendo consideradas meras extensões da Administração direta.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Organização da Administração Pública
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação inverte os conceitos de Administração direta e indireta. A Administração direta é composta por órgãos públicos despersonalizados (sem personalidade jurídica própria), enquanto a Administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
A banca utiliza a clássica pegadinha de trocar as definições: o enunciado atribui à Administração direta o que é próprio da indireta (possuir personalidade jurídica) e à indireta o que é característica da direta (não ter personalidade jurídica e ser mera extensão). Na verdade, os órgãos da Administração direta são centros de competência sem personalidade, e as entidades da Administração indireta possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, vinculando-se à Administração direta por controle finalístico (tutela), não por subordinação hierárquica.
NÃO CAIA NESSA!
Inversão de sujeitos: a banca troca "direta" e "indireta". Direta = órgãos sem personalidade; Indireta = entidades com personalidade. Memorize: "Direta sem personalidade; Indireta com personalidade".