Estado e Administração Pública: conceitos distintos
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque, segundo a teoria clássica da administração pública, Estado e Administração Pública são conceitos distintos, não idênticos. O Estado é a organização política soberana composta por povo, território e governo, exercendo funções legislativa, executiva e judiciária. A Administração Pública, por sua vez, é o conjunto de órgãos, agentes e atividades que exercem concreta e diretamente a função administrativa, submetendo-se ao regime jurídico administrativo. Enquanto o Estado possui funções políticas e de governo, a Administração Pública tem função meramente executiva e instrumental. Portanto, não há identidade entre eles.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A letra C afirma que o item está Certo, o que é falso. A afirmativa do enunciado é contrária à doutrina clássica, que distingue claramente Estado (gênero) de Administração Pública (espécie da função executiva).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A letra E afirma que o item está Errado, o que é correto. De fato, Estado e Administração Pública não se confundem: o primeiro abrange as três funções típicas (legislativa, executiva e judiciária), enquanto a segunda se limita à função administrativa, exercida pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Gabarito: letra E (Errado).