GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a solidariedade entre empresas de grupo econômico independe da localização da matriz. A lei não impõe que a matriz esteja em Brasília para que haja responsabilidade solidária.
A banca tenta confundir o candidato inserindo uma condição geográfica ("cuja matriz tem sede em Brasília") que não existe na legislação previdenciária. A previsão legal é clara:
Art. 30, IX — "as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei."
O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) reproduz essa regra em seu art. 1º, § 1º, sem qualquer condição de localização. A solidariedade abrange todos os integrantes do grupo econômico, independentemente de onde a matriz esteja situada.
Atenção a condicionantes geográficas ou temporais que a banca inclui para criar distratores. Em temas de solidariedade de grupos econômicos, a regra é objetiva: basta a existência do grupo, sem exigência de sede específica.
Gabarito: Errado (E).
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