Questão de Direito Ambiental — Princípios e objetivos da PNMA — IGEDUC 2023
Direito AmbientalPrincípios e objetivos da PNMA
- Código
- qq957417
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, segundo a Lei 6.938/81.
- CCerto
- EErrado