Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IGEDUC 2023
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq958926
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Qual a alternativa CORRETA?
- AA certidão de que conste a existência de créditos cuja exigibilidade esteja suspensa não possui o mesmo efeito das certidões negativas.
- BO funcionário que expedir certidão negativa com culpa, que contenha erro contra a Fazenda Pública, será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
- CÉ legítima a recusa de expedição de certidão negativa quando o tributo for declarado e não pago pelo contribuinte.
- DAs certidões negativas não servem como prova da quitação de determinado tributo, devendo ser expedida conforme requerimento e nos termos em que foi requerida.