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Questões Prefeitura de Remanso - BA

São 99 questões do órgão Prefeitura de Remanso - BA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

99 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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99 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Qual a alternativa CORRETA?

  2. Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPPIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. Em processos licitatórios, as microempresas e empresas de pequeno porte que se achem irregulares no âmbito fiscal ou trabalhista perdem automaticamente o direito de contratação. II. Segundo Lei Complement…

  3. Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPPIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Qual a alternativa CORRETA?

  4. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012IGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Qual a alternativa CORRETA?

  5. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Qual a alternativa CORRETA?

  6. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. O regime de substituição tributária a que se refere a LC 87/96 dependerá de lei específica. II. A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem intuito comercial, adquirir bens apreendidos ou abandonados é con…

  7. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Qual a alternativa CORRETA?

  8. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. As decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa entram em vigor 30 dias após a sua publicação. II. Os convênios celebrados entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios entra…

  9. Direito TributárioObrigação TributáriaIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Qual a alternativa CORRETA?

  10. Direito TributárioObrigação TributáriaIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Qual a alternativa CORRETA?

  11. Direito TributárioSimples NacionalIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. O microempreendedor individual (MEI) não poderá optar pelo Simples caso seja constituído na forma de startup. II. A microempresa que venda refrigerantes no atacado poderá optar pelo Simples. Qual (ais) af…

  12. Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. O pagamento efetuado por um dos coobrigados se aproveita aos demais, sendo, portanto, um dos efeitos da solidariedade. II. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham o mesmo interesse na situação…

  13. Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei TributáriaIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Qual a alternativa CORRETA?

  14. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas. II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objet…

  15. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo. II. O direito de pleitear a restituição por paga…

  16. Direito TributárioAdministração TributáriaIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. A denúncia espontânea não afasta a responsabilidade tributária, devendo o contribuinte pagar os juros e multas sancionatórias devidas. II. Aquele que adquirir filial em processo de recuperação judicial nã…

  17. Direito TributárioCompetência TributáriaIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios. II. Na Bahia, o chefe do poder executivo está autorizado a realizar o ajuste dos valores das multas anu…

  18. Direito TributárioFunção da Lei OrdináriaIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. É admissível que a Medida Provisória verse sobre extinção de tributos. II. Lei ordinária não pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tributário. III. Decisões de ó…

  19. Direito TributárioImpostos EstaduaisIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. Apenas a Lei Complementar deverá estabelecer as condições gerais para o parcelamento de débitos fiscais e a ampliação do prazo de recolhimento do ICMS. II. O Poder Executivo de cada unidade da Federação p…

  20. Direito TributárioIntrodução e CaracterísticasIGEDUCPrefeitura de Remanso - BA2023Média

    Analise as afirmativas a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salvo nos casos de atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributos. II. O estado, ao não exercer sua competência tributária, a defere para o município. Qua…

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