Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — IGEDUC 2023
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- qq958927
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Qual a alternativa CORRETA?
- AA multa pendente de pagamento e não pode ser causa de inscrição na Dívida Ativa.
- BA data de inscrição na Dívida Ativa deve constar na certidão, pois é requisito essencial para a contagem da prescrição.
- CA dívida regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez, mas não possui o efeito de prova pré-constituída.
- DQuando se tratar de correção de erro, a certidão de Dívida Ativa poderá ser substituída até a prolação da sentença de embargos.