Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — IGEDUC 2023
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq958930
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Analise as afirmativas a seguir:I. Na hipótese de não cabimento das regras fixadas no Código Tributário Nacional para a determinação do domicílio, será considerado como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens.II. O Código Tributário Nacional prevê hipóteses em que a autoridade administrativa pode recusar o domicílio tributário eleito.Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
- AI e II.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DNenhuma.