Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IGEDUC 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq958933
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Analise as afirmativas a seguir:I. A destinação legal do produto e sua arrecadação são relevantes para qualificar a obrigação tributária (Lei 5.172/1992).II. A natureza de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (Lei 5.172/1992).III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente da atividade estatal (Lei 5.172/1996).Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- ANenhuma.
- BApenas uma.
- CApenas duas.
- DTodas.