Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IGEDUC 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq958942
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens não se aplica ao pedágio.II. Zonas Francas – como a Zona Franca de Manaus – são uma exceção ao princípio da uniformidade geográfica.III. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto à anterioridade nonagesimal.Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- ANenhuma.
- BApenas uma.
- CApenas duas.
- DTodas.