Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IGEDUC 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq958944
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Qual a alternativa INCORRETA?
- AO princípio da irretroatividade apresenta exceções.
- BO princípio da isonomia estabelece que o Estado tribute as pessoas de acordo com o seu potencial econômico.
- CA alteração de prazo para recolhimento dos tributos não se sujeita ao princípio da anterioridade.
- DO prazo para pagamento de tributos não se submete ao princípio da legalidade estrita.