Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Remanso (Bahia) — IGEDUC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Remanso (Bahia)
- Código
- qq958945
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Qual a alternativa CORRETA?
- AO Poder Executivo de Remanso publicará, até 30 dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
- BÉ vedado ao município de Remanso instituir impostos sobre livros e periódicos.
- CO município de Remanso deve acompanhar o cálculo das quotas e a sua liberação nas receitas repartidas pela União e pelo Estado, na forma de lei complementar estadual.
- DO prefeito do município de Remanso divulgará até o último dia do mês corrente ao da arrecadação o montante de cada um dos tributos arrecadados.