Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IGEDUC 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq958946
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Analise as afirmativas a seguir:I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- ANenhuma.
- BApenas uma.
- CApenas duas.
- DTodas.