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Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — IGEDUC 2023

Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
Código
qq958948
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Remanso - BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Tributos Municipais
Qual a alternativa CORRETA?
  1. AO pagamento efetuado por um dos obrigados não se aproveita aos demais (Art. 125 do CTN).
  2. BAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas (Lei 5.172/1996).
  3. CA solidariedade prevista no Código Tributário Nacional comporta o benefício de ordem (Art. 124 do CTN).
  4. DNa solidariedade prevista no Código Tributário Nacional, a interrupção da prescrição não pode favorecer ou prejudicar os coobrigados (Lei 5.172/1996).
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GabaritoB — As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas (Lei 5.172/1996).

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