Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — IGEDUC 2023
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qq958950
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Qual a alternativa CORRETA?
- ANão poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na LC 123 a pessoa jurídica que exerça atividade de previdência complementar (LC 123).
- BProdutores rurais não poderão optar pelo Simples Nacional, visto que devem contribuir pela sistemática do Lucro Presumido (LC 123).
- CA irregularidade em cadastro fiscal ou a ausência de inscrição, quando exigível, não constitui óbice ao recolhimento de impostos e contribuições no sistema do Simples Nacional (Art. 17 da LC 123).
- DAs cooperativas de consumo não poderão aderir ao Simples (Art. 3º da LC 123).