Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Remanso (Bahia) — IGEDUC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Remanso (Bahia)
- Código
- qq958953
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Remanso - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Municipais
Analise as afirmativas a seguir:I.No município de Remanso, é vedado ao contribuinte exigir ou aumentar tributos sem a devida previsão legal.II. Ao município de Remanso é permitido utilizar tributo com efeito de confisco.III. O município de Remanso pode cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que a lei o tenha instituído ou majorado.Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- ANenhuma.
- BApenas uma.
- CApenas duas.
- DTodas.