Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento — IGEDUC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Código
qq958961
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Remanso - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Analise as afirmativas a seguir:I. No Orçamento Participativo, a população discute e decide sobre as políticas e as prioridades, sempre com o objetivo de ampliar a arrecadação do Estado.II. O Orçamento Participativo permite ao cidadão ser um protagonista permanente da gestão pública, restringindo sua participação apenas ao ato de votar.Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
AI e II.
BI, apenas.
CII, apenas.
DNenhuma.
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GabaritoD — Nenhuma.
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Orçamento Participativo
Gabarito: letra D — Nenhuma. Ambas as afirmativas estão incorretas. O Orçamento Participativo é um instrumento de democracia participativa em que a população discute e decide sobre a alocação de recursos públicos, mas seu objetivo não é ampliar a arrecadação do Estado (I errada) e a participação vai muito além do ato de votar, envolvendo debates e deliberações contínuas (II errada).
Afirmativa
Análise
Conclusão
I
Objetivo do Orçamento Participativo não é ampliar arrecadação, mas sim dar voz à população na definição de prioridades de gastos. A expressão "sempre" generaliza indevidamente.
Falsa
II
Contradição: "protagonista permanente" não pode ter participação restrita ao voto; o Orçamento Participativo exige envolvimento contínuo em assembleias, fóruns e deliberações.
Falsa
Resultado
Ambas as afirmativas são incorretas.
Nenhuma (letra D)
Orçamento Participativo: Natureza (Democracia participativa, População discute e decide, Alocação de recursos públicos); Objetivos (Participação cidadã, Transparência, Controle social, Ampliar arrecadação (não é objetivo)); Formas de participação (Assembleias, Fóruns, Deliberações contínuas, Apenas votar (insuficiente))
Afirmativa I — ❌ Incorreta
A afirmativa erra ao afirmar que o objetivo do Orçamento Participativo é "sempre" ampliar a arrecadação do Estado. Na verdade, o Orçamento Participativo visa dar voz à população na definição de prioridades de gastos, promovendo transparência e controle social, não necessariamente aumentar receitas. A expressão "sempre" é uma generalização indevida, pois a finalidade principal é a participação cidadã na distribuição dos recursos, não o incremento da arrecadação.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A afirmativa é contraditória: se o cidadão é "protagonista permanente", sua participação não pode se restringir apenas ao voto. No Orçamento Participativo, os cidadãos participam ativamente em assembleias, fóruns e deliberações sobre o orçamento, exercendo influência direta nas escolhas. Reduzir essa participação ao mero ato de votar desvirtua o conceito, que exige envolvimento contínuo e deliberativo.
Conclusão: Ambas as afirmativas são falsas, portanto a alternativa correta é a letra D (Nenhuma).