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Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — IGEDUC 2023

Administração PúblicaAccountability e transparência na Administração Pública
Código
qq958964
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Remanso - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Analise as afirmativas a seguir:I. A prestação de contas dos gestores públicos deve conter demonstrativos, informações e elementos que evidenciem a boa, eficiente e regular aplicação dos recursos públicos, como, por exemplo, o resultado das ações empreendidas pelos administradores e gestores públicos.II. É mediante a prestação de contas que os administradores e gestores de órgãos, de entidades ou de fundos dos poderes da União divulgam as informações e apresentam as análises dos resultados da gestão operacional, orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional.Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
  1. AI e II.
  2. BI, apenas.
  3. CII, apenas.
  4. DNenhuma.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability e prestação de contas na Administração Pública

Gabarito: letra A — ambas as afirmativas I e II estão corretas.

A prestação de contas (accountability) é um dever dos gestores públicos, que devem demonstrar a aplicação dos recursos e os resultados obtidos, permitindo tanto o controle social quanto o institucional. O conteúdo de apoio reforça que a accountability envolve "Prestar contas da implementação e dos resultados dos sistemas de governança e de gestão, de acordo com a legislação vigente e com o princípio de accountability" (C1).

Prestação de contas (accountability)
  • 1Dever do gestor público
    • Aplicação dos recursos
    • Resultados obtidos
  • 2Finalidades
    • Controle social
    • Controle institucional
  • 3Conteúdo
    • Demonstrativos e informações
    • Análise da gestão
      • Operacional
      • Orçamentária
      • Financeira
      • Patrimonial
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Afirmativa I — ✅ Correta

A afirmativa I descreve que a prestação de contas deve conter demonstrativos, informações e elementos que evidenciem a boa, eficiente e regular aplicação dos recursos públicos, incluindo o resultado das ações. Isso está em linha com o conceito de accountability, que implica a obrigação de responder pela gestão dos recursos, demonstrando o uso responsável e eficiente. O material menciona que "Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos" e que envolve a demonstração de resultados. Portanto, a afirmativa está correta.

Afirmativa II — ✅ Correta

A afirmativa II afirma que é mediante a prestação de contas que os administradores e gestores divulgam informações e apresentam análises dos resultados da gestão operacional, orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e institucional. Essa descrição está alinhada com a prática de accountability prevista no Referencial de Governança do TCU: "Dar transparência da organização às partes interessadas" e "Prestar contas da implementação e dos resultados dos sistemas de governança e de gestão". O controle social é um dos pilares da accountability, permitindo que a sociedade fiscalize a aplicação dos recursos. Assim, a afirmativa II também está correta.

Conclusão: Ambas as afirmativas estão corretas. Logo, a alternativa correta é a letra A (I e II).

Gabarito: letra A.

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