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Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — IGEDUC 2023

Administração PúblicaAccountability e transparência na Administração Pública
Código
qq958965
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Remanso - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Analise as afirmativas a seguir:I. Transparência na Administração Pública é o oposto de políticas opacas, em que não se tem acesso às decisões, ao que elas representam, como são tomadas e o que se ganha ou se perde com elas.II. A transparência na Administração Pública dissipa a opacidade sobre os atos e a gestão pública, o qual é um dos principais refúgios da corrupção e da ineficiência do Estado.III. A transparência nos atos públicos pode ser entendida como a gestão dos assuntos públicos para vedar o acesso dos usuários dos serviços às informações do Estado.Quantas afirmativas estão CORRETAS?
  1. ANenhuma.
  2. BApenas uma.
  3. CApenas duas.
  4. DTodas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas duas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transparência na Administração Pública

Gabarito: letra C (apenas duas afirmativas corretas). As afirmativas I e II estão corretas, pois descrevem a transparência como o oposto da opacidade e como mecanismo de combate à corrupção e ineficiência. A afirmativa III está incorreta, pois inverte o conceito ao afirmar que a transparência visa vedar o acesso às informações, quando na verdade busca garantir o acesso.

Afirmativa I — ✅ Correta

Define corretamente transparência como o oposto de opacidade, ou seja, como abertura e acesso às decisões, representações, processos e resultados da gestão pública. Está alinhada ao conceito moderno de transparência ativa e passiva.

Afirmativa II — ✅ Correta

Afirma que a transparência dissipa a opacidade, que é refúgio da corrupção e ineficiência. A transparência é instrumento de controle social e accountability, conforme amplamente reconhecido na literatura e em normas como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Afirmativa III — ❌ Incorreta

Erro grave: diz que transparência é "gestão para vedar o acesso dos usuários às informações do Estado". O termo "vedar" (proibir) é o oposto da transparência. A transparência visa justamente garantir o acesso, salvo exceções legais (sigilo). O Referencial de Governança do TCU/2020, mencionado no material de apoio, estabelece: "Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei." Portanto, a afirmativa III contraria frontalmente o conceito.

Conclusão: corretas apenas as afirmativas I e II, totalizando duas. Logo, a alternativa correta é a C.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre transparência, fique atento a palavras como "vedar", "ocultar", "restringir" sem previsão legal — elas geralmente indicam o erro. A transparência é a regra; o sigilo, a exceção (CF, art. 5º, XXXIII; Lei 12.527/2011).

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