Análise das Afirmativas sobre Tributos
Gabarito oficial: C (apenas duas). No entanto, a análise técnica indica que apenas a afirmativa II está correta, o que corresponderia à alternativa B. Vejamos cada afirmativa.
Afirmativa | Conteúdo | Análise Técnica |
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I | Empréstimo compulsório: vinculação não obrigatória | ❌ Incorreta (art. 148, parágrafo único CF: vinculação é obrigatória) |
II | Tributos reais: IPTU e IPVA como exemplos | ✅ Correta (incidem sobre a coisa, independentemente do sujeito) |
III | Só tributos diretos promovem justiça fiscal | ❌ Incorreta (indiretos seletivos também podem; justiça depende do sistema como um todo) |
Afirmativa I — ❌ Incorreta
"Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória."
A Constituição Federal, em seu art. 148, parágrafo único, determina: "A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição." Portanto, a vinculação é obrigatória, não facultativa. A afirmativa inverte a regra.
Afirmativa II — ✅ Correta
"Segundo a doutrina tributarista, os tributos podem ser classificados como reais e pessoais e o principal exemplo dessa espécie são o IPTU e o IPVA."
Tributos reais são aqueles que incidem sobre a coisa (objeto), independentemente das circunstâncias pessoais do contribuinte. IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são exemplos clássicos de tributos reais, pois consideram o bem em si mesmo. A afirmativa está de acordo com a doutrina majoritária.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
"De acordo com a vasta doutrina tributarista, os tributos diretos são os únicos capazes de promover uma justa distribuição da carga tributária."
Embora os tributos diretos (como o Imposto de Renda) possam ser progressivos e respeitar a capacidade contributiva, os tributos indiretos (como IPI, ICMS) também podem ser justos quando seletivos (maiores alíquotas sobre supérfluos) ou quando combinados com políticas compensatórias. A doutrina atual reconhece que a justiça fiscal depende do conjunto do sistema tributário, e não exclusivamente dos tributos diretos. A afirmação é taxativa e incorreta.
Conclusão: Apenas a afirmativa II está correta. O gabarito oficial (C) diverge da análise, sugerindo que a banca considerou a afirmativa I como correta, o que contraria a literalidade do art. 148 da CF. Portanto, o candidato deve ficar atento a essa divergência.
Gabarito (oficial): letra C