Princípios da Capacidade Contributiva e Progressividade
Gabarito: letra B (apenas a afirmativa I é correta). A Constituição Federal de 1988 acolhe expressamente o princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1º, CF), enquanto a progressividade é justamente um instrumento para efetivar a igualdade na tributação, uma vez que tributa com alíquotas maiores aqueles que têm maior capacidade econômica. Logo, a afirmativa II é falsa.
Aspecto | Capacidade contributiva (I) | Progressividade (II) |
|---|
Previsão constitucional | Art. 145, §1º, CF | Decorre da capacidade contributiva |
Função | Graduar imposto pela capacidade econômica | Alíquotas crescentes conforme a base |
Instrumento de igualdade | Sim (igualdade horizontal) | Sim (igualdade vertical) |
Afirmativa do item | ✅ Correta | ❌ Incorreta (nega ser instrumento de igualdade) |
Item I — ✅ Correta
O princípio da capacidade contributiva está positivado no art. 145, §1º da Constituição, que determina que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. A jurisprudência do STF (Tema 34, por exemplo) reitera esse princípio como instrumento da igualdade tributária. Portanto, a afirmativa está correta.
Item II — ❌ Incorreta
A afirmativa nega que a progressividade seja um instrumento de igualdade, o que é incorreto. A progressividade, ao estabelecer alíquotas crescentes conforme a base de cálculo, concretiza a ideia de tratar os desiguais de forma desigual na medida de sua desigualdade – ou seja, promove a igualdade vertical (equidade vertical). Conforme o material de apoio, "Progressividade tributária → é o instrumento utilizado para concretizar a capacidade contributiva". Desse modo, o princípio da progressividade é, sim, um mecanismo para efetivar a igualdade na tributação.
Conclusão: apenas a afirmativa I é verdadeira, correspondendo à alternativa B.