Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2023
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qq959003
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Remanso - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Qual a alternativa CORRETA?
AO contribuinte é aquela pessoa que tem relação pessoal e indireta com o fato gerador do tributo.
BO sujeito ativo da obrigação tributária pode ser uma pessoa de direito privado.
CO sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica titular da competência para exigir seu cumprimento.
DOs sujeitos ativo e passivo integram o elemento subjetivo da obrigação tributária.
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GabaritoD — Os sujeitos ativo e passivo integram o elemento subjetivo da obrigação tributária.
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Sujeitos da Obrigação Tributária
Gabarito: letra D. Os sujeitos ativo e passivo formam o elemento subjetivo da obrigação tributária, conforme a doutrina. A alternativa A erra ao definir contribuinte (relação direta) como indireta; a B contraria o art. 119 do CTN, que exige pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo; a C inverte os polos, atribuindo ao sujeito passivo a competência para exigir o tributo.
Obrigação tributária
1Elemento subjetivo
Sujeito ativo
Pessoa jurídica de direito público
Titular da competência para exigir
Sujeito passivo
Devedor
Contribuinte (relação direta)
Responsável (relação indireta)
2Elemento objetivo
Prestação
Fato gerador
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O contribuinte é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador (CTN, art. 121, parágrafo único, I). A alternativa afirma "indireta", característica do responsável tributário (art. 121, parágrafo único, II). Portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
De acordo com o CTN, o sujeito ativo é pessoa jurídica de direito público, e não de direito privado:
Art. 119CTN
Art. 119 — "Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento."
Assim, a afirmação está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O sujeito passivo é o devedor da obrigação (contribuinte ou responsável), e não o titular da competência para exigir o tributo. Essa titularidade é do sujeito ativo (art. 119 do CTN). Portanto, a alternativa inverte os conceitos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A obrigação tributária é composta por elementos: subjetivo (sujeito ativo e passivo) e objetivo (prestação, fato gerador). A doutrina é pacífica ao afirmar que os sujeitos integram o aspecto subjetivo da relação obrigacional. Logo, a alternativa está correta.