Questão de Direito Previdenciário — Compensação, restituição e reembolso — IGETEC 2023
Direito PrevidenciárioCompensação, restituição e reembolso
- Código
- qq966624
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No contexto da restituição ou compensação previdenciária no Brasil, qual é a condição que geralmente justifica a restituição de valores pagos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
- AA obtenção de benefícios previdenciários por mais de um segurado.
- BO pagamento de contribuições previdenciárias em atraso.
- CA concessão retroativa de um benefício previdenciário.
- DA aplicação de multa por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias.
- EO não enquadramento do segurado na condição de beneficiário da previdência social.