Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IMPARH 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq967032
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se refere ao estudo de Crimes Ambientais. Ela dispõe de sanções penais, administrativas e criminais referentes a condutas inadequadas ao meio ambiente. Verifique as alternativas e assinale a correta.
- ACaça, pesca, transporte e comercialização de animais, pena de 3 a 10 anos de detenção e multa por cada animal.
- BA Lei é rigorosa com pessoas jurídicas acusadas de crimes ambientais, prevendo, além de multa, a suspensão parcial ou total das atividades.
- CCortar árvores em florestas consideradas de preservação tem como pena a detenção de 20 anos ou até o desenvolvimento produtivo da árvore cortada.
- DO abate de animais silvestres ainda é considerado um crime inafiançável, independente que seja para “matar a fome”.