Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IMPARH 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq967036
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” Com base nesse contexto, marque a opção correta.
- AO licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação.
- BCada licença refere-se a uma fase distinta do empreendimento e não existe sequência lógica entre elas.
- CAs licenças liberam o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes.
- DAtividades que se utilizam de recursos hídricos, com a Licença Prévia, não necessitarão da outorga de direito de uso pelo órgão competente.