Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IMPARH 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq967555
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
“A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos pioneiros afetos à gestão dos recursos naturais, tais como o Código de Águas e o Código Florestal, ambos instituídos em 1934. Desde então, o país tem avançado gradualmente tanto no estabelecimento de importantes marcos legais na temática como no processo de institucionalização das políticas públicas de meio ambiente.”MOURA, Adriana Maria Magalhães de. (Org.) Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. 352 p. Disponível em:< https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6800 > Acesso em: 12 ago. 2023.O atual Código Florestal brasileiro está descrito na:
- ALei no 6.938/1981.
- BLei no 9.093/1996.
- CLei no 12.651/2012.
- DLei no 4.771/1965.