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Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — INQC 2023

Direito AmbientalSustentabilidade
Código
qq968331
Banca
INQC
Órgão
COMDEP - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que inclui:
  1. Aa identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis
  2. Bprogramas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de rejeitos
  3. Cmetas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para as cooperativas de reciclagem
  4. Dprogramas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver
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GabaritoD — programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver

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