Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INQC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq968355
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico, o órgão responsável para estabelecer normas de referência sobre metas de universalização e regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, é:
- Ao INEA- Instituto Estadual do Ambiente
- Ba ANA- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Ca CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
- Da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro