Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — INQC 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq968363
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental que é um mecanismo de gestão ambiental muito eficiente, pois consiste:
- Ano registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental
- Bno conjunto de estudos realizados por especialistas em áreas correspondentes ao projeto e ao meio ambiente
- Cna delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas
- Dem uma área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, o solo e assegurar o bem estar das populações humanas