Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — INQC 2023
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qq968366
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange:
- Atodos os envolvidos, como os fabricantes, comerciantes, consumidores, serviço de limpeza urbana entre outros
- Bos envolvidos no processo de fabricação do produto, assim como os importadores, distribuidores e comerciantes
- Ctodos os geradores de resíduos sólidos, exceto os fabricantes, que precisam implementar a logística reversa do produto
- Dsomente os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, excluindo os fabricantes e consumidores