Questão de Direito Previdenciário — Crimes contra a Seguridade Social — INQC 2023
Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade Social
- Código
- qq968625
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Sisprem
Analise os casos:Caso 1O pai de Andrew de 78 anos faleceu há seis meses. Desesperado por não receber mais o benefício previdenciário do pai, Andrew continuou recebendo o benefício dolosamente sem comunicar à Previdência Social.Conclusão: É certo afirmar que há a presença de um estelionato comissivo.Caso 2O empresário Osaias reduziu a contribuição social de previdência ao omitir a folha de pagamento dos funcionários de sua empresa, ou seja, ele possui quinze funcionários, mas declarou apenas doze.Conclusão: Ainda que tenha sonegado, pode haver extinção de punibilidade se a empresa de Osaias declarar e confessar o débito antes do início da ação fiscal.Caso 3Após investigação, foi identificado que certo documento que a empresa XXA forneceu à Previdência Social continha uma declaração Falsa. Conclusão. A empresa XXA cometeu crime de falsificação de documento público com pena de detenção de sócios de dois a seis anos mais multa.Relacionando as conclusões dos casos com os crimes previdenciários, é correto afirmar que:
- Aapenas a conclusão do caso 2 é verdadeira.
- Bapenas a conclusão do caso 3 é falsa.
- Capenas a conclusão do caso 1 é verdadeira.
- Dtodas as conclusões são verdadeiras.
- Etodas as conclusões são falsas.