Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INQC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq968627
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Sisprem
De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um desses princípios.
- APadronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
- BParcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
- CResponsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
- DParcelamento, exceto quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
- EPadronização, obrigatoriamente em conformidade com o catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.