Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
- Código
- qq971531
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contabilidade
A Resolução nº 024/2021-PGJ (Política Antifraude e Anticorrupção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) fixa diversos conceitos, dentre os quais, o da “patronagem”, que pode ser definida como
- Atipo de conflito de interesse em que há recebimento de presente, proveniente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.
- Bmodalidade de nepotismo em que é compreendido ajuste mediante designações recíprocas entre diferentes órgãos da administração pública.
- Cpagamentos, normalmente pequenos, feitos para garantir ou acelerar o desempenho de uma rotina ou ação necessária a que o pagador tem direito, legalmente ou não.
- Dfavoritismo em que a pessoa é selecionada, independentemente de suas qualificações, mérito ou direito, a um emprego ou benefício, devido a afiliações ou conexões.
- Etipo de conflito de interesse, no qual ocorre o exercício direto ou indireto de atividade privada que, em razão da sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego.