Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
- Código
- qq971532
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contabilidade
Legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, entre outros, são elencados como princípios e valores fundamentais do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 025/2021-PGJ). Nesse contexto, Bóris, servidor público efetivo da instituição há mais de 15 anos e que nunca sofreu penalidade disciplinar, foi designado para integrar a Comissão Permanente de Ética do MPMS. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AOs integrantes da Comissão Permanente de Ética são designados pelo Procurador-Geral da República.
- BAs orientações e recomendações expedidas pela Comissão Permanente de Ética serão por escrito e constará registro nos assentamentos funcionais do servidor.
- CA apuração de violação ética constitui pré-requisito para instauração de procedimento disciplinar.
- DA Comissão Permanente de Ética se reúne de modo ordinário quinzenalmente, sendo vedada a participação da entidade sindical dos servidores.
- EOs integrantes da Comissão Permanente de Ética terão mandato de três anos, permitida uma única recondução.