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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO AOCP 2023

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq971536
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-MS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Contabilidade
Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa correta.
  1. ACompete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.
  2. BCompete privativamente à União legislar sobre orçamento.
  3. CO Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Deputados e Senadores.
  4. DSubstituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Presidente da Câmara dos Deputados.
  5. EA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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