Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qq971542
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contabilidade
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal.( ) Na vigência de intervenção federal é cabível emenda à Constituição.( ) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- AF – V – F – V.
- BF – F – F – V.
- CF – V – V – F.
- DV – F – V – V.
- EV – V – F – F.