Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qq971583
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a associação legitimada deve, EXCETO
- Aprovar sua constituição regular, nos termos da lei civil, pelo tempo mínimo de 1 (um) ano.
- Bdemonstrar a presença de pertinência temática entre o objeto da demanda e suas finalidades institucionais.
- Crequerer ao juiz, se for o caso, a dispensa do requisito da pré-constituição diante de manifesto interesse social evidenciado pela dimensão do dano.
- Dcomprovar a existência de prévia autorização assemblear.