Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — INSTITUTO AOCP 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qq971590
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
O direito à opção pelo tratamento de saúde de pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser exercido, EXCETO
- Apelo curador, se a pessoa idosa for interditada.
- Bpelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
- Cpelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
- Dpelo representante do Ministério Público, quando não houver curador ou familiar conhecido.