Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq971605
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia
- Alimitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.
- Bplena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.
- Climitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.
- Dcontida e de aplicabilidade imediata.